Nesta terça-feira (17) será realizado na Faculdade Anísio Teixeira (FAT) ás 19:00 uma discussão que pretende esclarecer os impactos da MP 905, que acaba com o registro profissional para jornalistas e outras 13 profissões.
Estarão presentes o presidente do Sinjorba Moacy Neves e o presidente do Sindiradio Valter Vieira.
Entenda
A medida provisória que cria o Programa Verde Amarelo (MP 905), editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 11 de novembro, faz diversas alterações na legislação trabalhista. Uma delas é a extinção da necessidade de registro profissional para algumas categorias.
Esse documento é emitido nas Delegacias do Trabalho dos Estados, ligados à atual Secretaria do Trabalho, do Ministério da Economia. Serve para o controle do governo e de sindicatos sobre as contratações, pelas empresas, de profissionais de categorias regulamentadas.
O próprio presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é contra a revogação da necessidade de registro para jornalistas. A informação é do ex-ministro Aldo Rebelo, que disse, depois de uma conversa com Maia e com o presidente do Senado Davi Alcolumbre, que “são grandes as possibilidades” de o Congresso devolver o trecho da MP que trata sobre a extinção de registros profissionais.
Essas são as 13 profissões impactadas:
- publicitário;
- jornalista;
- radialista;
- atuário;
- sociólogo;
- arquivista e técnico em arquivo;
- músico;
- estatístico;
- secretário;
- aeronauta;
- químico;
- corretor de seguros; e
- guardador e lavador de carros.
