O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (2). A norma foi criada em 1983, época em que o Brasil passava pela ditadura militar.
Entre os quatro vetos realizados por Bolsonaro, o principal se refere a um artigo que tem o objetivo de punir “comunicação enganosa em massa”. Para o presidente, o trecho contraria o interesse público por não deixar claro o que seria punido. Ele ainda justificou que o artigo poderia “afastar o leitor do debate público”.
Jair Bolsonaro é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das fake news, que tem o objetivo de apurar divulgação de informações falsas. No trecho vetado pelo presidente, o Congresso previa pena de 1 a 5 anos para a prática.
A decisão será tomada em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que têm 30 dias para analisar os vetos do presidente. O texto aprovado por Bolsonaro passa a valer em 90 dias.
Informações: Agência Brasil
