O prefeito Colbert Martins (MDB-foto ilustração), na última quinta-feira (30), vetou integralmente Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretiva, que dispõe sobre alteração e atualização da Lei nº 4.004/2019, extinção e criação de cargos para economia de recursos.
Alega que o Legislativo violou especialmente o princípio constitucional da impessoalidade, configurado desvio de finalidade do ato, caracterizando, portanto, vício de inconstitucionalidade formal.
Na proposta são eliminados 21 cargos e criados 17, com os mesmos valores, R$ 4,7 mil. O veto deve ser apreciado em fevereiro quando os vereadores retornam aos trabalhos ordinários.
Informações: Bahia na Politica
