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CCJ do Senado aprova projetos que criminalizam casos como abuso sexual contra passageiras em ônibus

CCJ do Senado aprova projetos que criminalizam casos como abuso sexual contra passageiras em ônibus

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Foram aprovadas nesta quarta-feira (27), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), duas propostas que tem o objetivo de punir casos, como os que aconteceram recentemente, de homens que ejacularam em passageiras em transportes coletivos.

Somente nesta semana, quatro casos semelhantes foram registrados em transportes públicos. Uma das propostas cria o crime de constrangimento ofensivo ao pudor. Já a outra tipifica o crime de molestamento sexual.

Os projetos tinham caráter terminativo na CCJ e, por isso, devem seguir diretamente para análise da Câmara, a não ser que haja um recurso para que o plenário do Senado também vote a proposta.

Foto | Google

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