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Câmara Municipal derruba vetos do prefeito de Feira de Santana

Câmara Municipal derruba vetos do prefeito de Feira de Santana
A LOA estima a receita e fixa a despesa do município, e foi votada na Câmara no dia 10 de março. Na ocasião, os vereadores apresentaram 39 emendas para o exercício financeiro deste ano. Destas, 30 tinham sido vetadas pelo prefeito. Segundo o chefe do Executivo, as emendas foram apresentadas “com ausência de fundamento técnico-jurídico e diversas ilegalidades, além do flagrante desrespeito ao princípio do interesse público”. 
 
Os 30 vetos publicados pelo prefeito Colbert Martins Filho às emendas apresentadas pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) foram derrubados na Câmara Municipal nesta quarta (30), com 12 votos favoráveis e 7 contrários. A Casa Legislativa derrubou os vetos específicos e os não destacados do prefeito. Agora a lei segue para publicação do chefe do Executivo, que tem 48 horas para tal feito.  
 
Especificamente, as emendas vetadas foram as de nº 01 a 19, 21 a 26, 30 a 32, a de nº 34, e a de nº 37. Uma das emendas, a de nº 30, de autoria do vereador Fernando Torres (PSD), propõe subtrair a quantia de R$83.500,00 da Procuradoria Geral do Município, na categoria assessoramento e consultoria jurídica, e adiciona o mesmo valor na Secretaria Municipal de Educação, para a manutenção e desenvolvimento da educação especial. 
 
Outras emendas que foram vetadas pela administração municipal são as de nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 19, 21, 22, 23, 24, 25 e 31. Estas também foram derrubadas pela maioria dos vereadores presentes na Casa. O presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Torres (PSD), disse que a derrubada dos vetos garante, dentre outras coisas, a construção do hospital municipal, conforme desejo do povo.

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