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Câmara Municipal de Salvador dá “carta branca” para o prefeito ACM Neto vender 30 áreas nobres na cidade

Câmara Municipal de Salvador dá “carta branca” para o prefeito ACM Neto vender 30 áreas nobres na cidade

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A controversa desafetação (ato que torna disponível um bem público) e alienação (venda) de 29 terrenos municipais foi aprovada com uma margem apertada, em sessão que entrou pela noite desta quarta-feira, 12, na Câmara Municipal de Salvador.

Na primeira votação, foram, ao todo, 31 votos favoráveis e 11 contra a proposta, apresentada pelo Executivo. O presidente Léo Prates (DEM), por causa da função, é impedido de votar.

Eram necessários os votos de dois terços dos 43 vereadores para a provação – o que significa 29 apoios –, mas a bancada parlamentar que sustenta o prefeito ACM Neto (DEM) atualmente é composta por 30 edis.

O apoio extra, que na primeira votação garantiu uma vantagem de dois votos para a prefeitura, veio da oposição, pois o vereador petista Moisés Rocha também votou a favor da proposta.

Na segunda apreciação, exigida pelo regimento da Câmara Municipal, o placar mudou para 30 votos favoráveis e 11 contra, pois Rocha foi embora da sessão.

Segundo dois vereadores que não quiseram ser identificados na reportagem, o Palácio de Ondina também teve influência na votação. Auxiliares próximos do governador Rui Costa (PT) ligaram pessoalmente para pedir votos contra o projeto, de acordo com os relatos da dupla de parlamentares.

Os alvos preferenciais, conforme fonte articulada na bancada de oposição ao prefeito ACM Neto, teriam sido três os vereadores do Podemos (o antigo PTN): Carlos Muniz, Toinho Carolino e Sidninho.

O que foi aprovado

A lista de terrenos desafetados e livres para venda, como A TARDE noticiou nesta quarta, exclui três áreas: parte do Vale Encantado, na avenida Tamburugy (Piatã), e duas áreas verdes (uma na rua da Alfazema, no Caminho das Árvores, e outra em Stella Maris).

Outros quatro áreas tiveram seus mapas redesenhados, para que áreas verdes ficassem fora da poligonal que será vendida. São elas: parte do condomínio Stella Sol, em Stella Maris, um trecho de área verde no Imbuí e outro no condomínio Pituba Ville, na Pituba.

As mudanças, após pressão da bancada de oposição e críticas públicas feitas pelos promotores de Patrimônio Público e Meio Ambiente do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), viabilizou, algumas horas antes da votação, a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) para que o órgão acompanhe a venda dos imóveis.

Isso influenciou também na decisão da desembargadora Ilona Márcia Reis, ao rejeitar, na manhã desta quarta, o mandato de segurança movido pela oposição para pedir a suspensão da votação e o retorno do projeto para o Executivo.

Pinga-fogo

Nesta quarta, o líder da base do governo, vereador Henrique Carballal (PV), prometeu recorrer ao Conselho de Ética da Câmara para investigar se os vereadores José Trindade (PSL), Marta Rodrigues (PT) e Aladilce Souza (PCdoB) “trabalharam contra os interesses da casa”, conforme palavras dele próprio.

“A oposição cometeu um erro grave ao entrar com essa ação para a Câmara não funcionar. Nem na ditadura se fazia isso”, afirmou Carballal.

Para Aladilce, contudo, “a iniciativa de provocar a Justiça fez com que houvesse o acesso do Ministério Público aos estudos que motivaram a desafetação dos terrenos”. Ela disse, porém, que votou na sessão “no escuro”, sem essas informações, que não constam no projeto original da prefeitura. “Estão dando um cheque em branco para o Executivo”, sentenciou.

A sessão na Câmara foi acompanhada por moradores dos condomínios Stella Sol e Pituba Ville, que estão no projeto original. A advogada Ionara Ribeiro, que representa eles, afirmou que as alterações “contemplam e atendem ao pleito” deles.

| A TARDE

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