A Câmara de Feira de Santana aprovou, por unanimidade, o projeto de autoria do Poder Executivo que autoriza recursos para a Associação Feirense de Síndrome de Down/ Cromossomos 21. No entanto, outras duas proposições do Governo Municipal, que não explicavam com clareza o destino de verbas públicas, foram rejeitadas pelo voto da maioria dos parlamentares na sessão desta quarta-feira (16).
Com a aprovação pelo Legislativo, a Cromossomos 21, “uma associação exemplar e que presta serviço de fundamental importância para o município”, estará habilitada a receber da prefeitura recursos da ordem de R$ 186 mil a partir de convênios com o Município.
A entidade, sem fins lucrativos, presta assistência e promove a inclusão social de pessoas com síndrome de down, microcefalia e transtorno do espectro autista. Com os recursos públicos, a Cromossomos 21 poderá investir em infraestrutura e no atendimento dos cidadãos feirenses necessitados de seu atendimento.
A Câmara, no entanto, decidiu rejeitar, por maioria do plenário, o projeto 078/21, que trata do FUNDEB, e o 098/21, que dispõe sobre o rateio de honorários advocatícios de ações vencidas pela Prefeitura para procuradores jurídicos municipais.
Os vereadores votaram contrário por entender que é papel do Poder Legislativo zelar pelos recursos públicos, frutos do sacrifício do contribuinte. De acordo com os que se manifestaram pela rejeição das propostas, estas não apresentavam a transparência necessária quanto a condução dos valores envolvidos, podendo causar futuros danos ao erário. Também consideram a necessidade de um debate mais amplo, inclusive com segmentos da sociedade civil, para uma avaliação mais madura acerca dos temas.
Informações: ASCOM CÂMARA
