Câmara dos Deputados adiou para quarta-feira (8) a reunião da Mesa Diretora que deverá decidir sobre a cassação do mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Inicialmente, a reunião estava prevista para a tarde desta terça (7).
O motivo não foi informado pela assessoria de imprensa da Câmara. A nova reunião está prevista para as 9h e deverá ser na residência oficial da Presidência da Câmara.
Preso desde dezembro por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Maluf cumpre a pena em regime domiciliar por causa do seu estado de saúde.
Ele foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro durante sua gestão como prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996. A decisão do STF também prevê a perda do mandato parlamentar.
No entanto, a Câmara ainda não o cassou argumentando que havia dúvida se o processo tinha transitado em julgado, quando não cabe mais nenhum recurso. A Câmara, então, questionou o Supremo.
Em uma certidão datada de 8 de junho,o Supremo detalha o andamento processual e afirma que, em dezembro, o processo transitou em julgado. Em seguida, cita que, em abril, a Suprema Corte entendeu que um recurso da defesa questionando o teor da sentença não poderia ser analisado.
A certidão do STF também informa que a íntegra da decisão desse julgamento de abril ainda não foi publicada.
Para a defesa de Maluf, o processo não poderia ser considerado encerrado. Em petição enviada à Câmara, os advogados argumentam que ainda falta a publicação do último acórdão (decisão final), ao qual, em tese, caberia recurso.
A defesa também alega que o fato de a Suprema Corte ter analisado um pedido da defesa em abril suspendeu o trânsito em julgado decretado em dezembro, o que fez com que o processo voltasse a tramitar normalmente.
Técnicos da Câmara consideram pertinente o argumento da defesa de Maluf, mas ponderam que não há muito o que fazer porque a decisão do tribunal é expressa.
A defesa solicitou e foi autorizada a participar da reunião.
A mesa diretora da Câmara é composta por sete integrantes titulares, incluindo o presidente, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de quatro suplentes.
O entendimento de técnicos é de que bastará maioria simples entre os presentes para declarar a perda do mandato. Ou seja, se a reunião tiver apenas cinco deputados, um placar de 3 a 2 seria suficiente.
Os parlamentares deverão decidir em cima de um parecer elaborado pela Corregedoria a partir da decisão do STF.
Plenário
A decisão do Supremo determina expressamente que, no caso de Maluf, a perda do mandato seja declarada pela Mesa Diretora.
No entanto, no entendimento da assessoria jurídica da Câmara, a perda do mandato de um parlamentar só pode ser determinada pelo plenário da Casa.
A Câmara chegou a entrar com uma ação no STF, que ainda não foi julgada, questionando a quem cabe a decisão final sobre a cassação do mandato de deputados.
Conselho de Ética
Paralelamente ao processo na Mesa Diretora, Paulo Maluf é alvo de uma investigação no Conselho de Ética.
A representação foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade em fevereiro e pede a cassação do mandato do deputado do PP por entender que a condenação é fato grave e configura quebra de decoro.
