Dois advogados entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro, acusado por eles de ter cometido crimes de responsabilidade.
A peça, assinada por Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Correa, pede que o STF mande o presidente da Câmara dos Deputados analisar a denúncia, no prazo de 15 dias.
Os advogados juntaram ao pedido os documentos que já foram apresentados à Câmara dos Deputados em pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade contra o atual Presidente da República.
De acordo com eles, a denúncia ainda não recebeu número de protocolo, em razão das restrições de acesso e circulação nas dependências da Casa legislativa com a pandemia do coronavírus.
Os advogados pedem também que seja determinado, conforme decidiu em liminar o ministro Luís Roberto Barroso, que o presidente se abstenha de promover ou participar de aglomeração pública.
Bolsonaro ignorou as recomendações sanitárias e foi às ruas neste domingo (19) em uma manifestação de apoiadores pró-intervenção militar no Brasil e disparou palavras de ordem como “agora é o povo no poder” e “não queremos negociar nada”.
No pedido, os advogados reforçam o interesse público em determinar que o presidente apresente o prontuário médico e cópias dos exames para detecção do novo coronavírus.
“Trinta anos atrás, a propósito, ninguém levaria à sério um professor de Direito Constitucional que usasse em sala de aula o exemplo de um Presidente da República que viesse a se infectar por uma doença letal (e extremamente contagiosa), e ousasse sair em público, potencialmente contaminando as pessoas, em meio a uma pandemia, num contexto em que a ciência e as autoridades mundiais da Saúde recomendassem determinadas medidas protetivas, mas esse chefe de Estado e de Governo fizesse exatamente tudo em sentido contrário, colocando a vida da população em risco”, dizem os advogados.
