O presidente Jair Bolsonaro (PL) ajuizou notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, protocolada na segunda-feira (16), cita supostos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais.
De acordo com a CNN, o documento também relata outros pontos, como “injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito e por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos”.
O texto afirma que o inquérito das fake news não respeita o contraditório, porque decreta, contra investigados, medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet. A ação ainda ressalta que, mesmo após a Polícia Federal ter concluído que o presidente da República não cometeu crime em sua live sobre as urnas eletrônicas, o ministro Alexandre de Moraes insiste em mantê-lo como investigado.
Fonte: bnews.com.br
