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Bolsonaro afirma que governadores afrontam estado democrático de direito ao ignorarem decreto

Bolsonaro afirma que governadores afrontam estado democrático de direito ao ignorarem decreto

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a atacar os governadores durante a pandemia do novo coronavírus. O presidente declarou, nesta terça-feira (12), que os governadores ao se manifestarem publicamente afirmando que não irão seguir o decreto do Executivo que determinou salões de beleza, academias e barbearias como atividades essenciais, estariam afrontando o “estado democrático de direito”.

Contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os governadores e prefeitos têm poderes para baixar medidas restritivas no combate ao coronavírus em seus territórios. O STF entendeu que os governadores e prefeitos podem determinar o isolamento temporário, a quarentena, o fechamento do comércio e decretar quais serviços são classificados como essenciais e não podem ser paralisados.

O Supremo entendeu que cabe ao governo federal coordenar as diretrizes de isolamento a serem seguidas em todo país, entretanto não cabe ao governo federal retirar a autonomia dos estados e municípios. O STF ressaltou que os estados e municípios não possuem legitimidade para fechar uma rodovia, sendo passível de prejudicar o abastecimento nacional.

Bolsonaro afirmou que os governadores “que não concordam com o Decreto podem ajuizar ações na justiça ou, via congressista, entrar com Projeto de Decreto Legislativo”. Ainda na postagem, o presidente ressaltou que sua intenção é atender os profissionais “que desejam voltar ao trabalho e levar saúde e renda à população”.

O governador Rui Costa (PT) declarou, na última segunda-feira (11), que a Bahia irá ignorar “as novas diretrizes do Governo Federal” e ressaltou que o estado continuará respeitando critérios científicos em suas medidas restritivas.

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), garantiu que a decisão de Bolsonaro não altera as definições de medidas restritivas em Salvador. “Não muda nada aqui. Estamos amparados na decisão do STF”.

Relembre o Decreto de Bolsonaro:

O presidente Jair Bolsonaro publicou, na última segunda-feira, em edição em Edição Extra do Diário Oficial da União, um decreto que adicionava barbearias, salões de beleza, academias, atividades de construção civil e atividades industriais como essenciais.

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