Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) recebeu 14.622 novos processos trabalhistas no início do mês de novembro, no período entre os dias 1º e 15. Conforme o órgão, o número é recorde do ano de 2017. O tribunal acredita que o aumento é um provável reflexo dos últimos dias de vigência da antiga legislação trabalhista.
A reforma trabalhista entrou em vigor no dia 11 de novembro e, com isso, novas regras passaram a valer para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos.
Os dados de apenas 15 dias do mês de novembro deste ano superam os números do mês inteiro de maio. Até então, período com a maior quantidade de reclamações no TRT5, com 12.862 ações trabalhistas.
Além dos dados exclusivos de novembro, o TRT-BA informou que o número de novas ações trabalhistas em 2017 aumentou 14% em relação ao ano de 2016. De acordo com o Tribunal, em 2016 foram distribuídos 120.730 processos, já em 2017 o tribunal ajuizou 122.894 ações.
A meta histórica do pagamento de créditos aos reclamantes também foi superada. Em 2016 foram pagos cerca de R$ 2 bilhões, e este ano foram R$ 2,174 bilhões.
Já com relação ao novo cenário trabalhista, que corresponde ao panorama após a aprovação da nova legislação, o TRT5-BA informou que ainda não há como realizar um estudo preciso sobre o cenário dos processos trabalhistas, partindo do princípio de que análises de curto período não geram resultados com comprometimento científico.
Sobre a nova legislação, a presidente do TRT5-BA, desembargadora Lourdes Linhares, ressaltou que “a magistratura trabalhista da Bahia seguirá de cabeça erguida diante de suas grandes responsabilidades de julgar as incontrovérsias com imparcialidade e sentimento de justiça, como determina o mandamento constitucional”.
