O Ministério Público da Bahia (MP–BA) acatou o pedido feito pela Procuradoria Geral do Município (PGM) de estabelecer o prazo de 120 dias para que seja encontrada uma solução que regularize os contratos dos agentes comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Desta forma, neste período, as atividades em andamento exercidas por estes profissionais não sofrerão prejuízos.
Conforme o documento da 21ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, a prorrogação será validada a partir de 21 de outubro. Neste período almejado, o Município também realizará um novo processo seletivo.
O procurador geral do Município, Carlos Alberto Moura Pinho, reitera que, durante esses quatro meses corridos, os agentes vão continuar exercendo as suas atividades, a exemplo do Levantamento do Índice Rápido do Aedes Aegypti realizado por meio de visitas aos domicílios.
A Prefeitura de Feira, através da PGM, está em fase de análise do trâmite processual e buscando uma nova forma de contratação dos agentes de saúde.
“Dessa maneira, o Governo Municipal estará legalizando os novos contratos e atendendo todas as determinações jurídicas”, pontua.
Informações; PMFS
