O Tribunal Superior Eleitoral informou que vai se posicionar até quarta-feira (11) sobre as novas sugestões apresentadas pelo Ministério da Defesa para adaptação do sistema eleitoral.
A informação consta em uma nota divulgada pela Secretaria de Comunicação e Multimídia. O TSE afirma que “não há, nem nunca houve, qualquer objeção a que documentos com sugestões sobre o processo eleitoral sejam colocados pelo remetente ao pleno conhecimento público”.
A Defesa tem cobrado a divulgação de sete propostas que foram entregues ao TSE fora do prazo estabelecido pela Corte. Essas medidas estão sob análise da área técnica do tribunal
Na semana passada, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, pediu que o TSE divulgasse a íntegra dos questionamentos e sugestões entregues pelas Forças Armadas ao TSE sobre o sistema eleitoral
Na sexta-feira, o presidente do TSE, Edson Fachin, respondeu que a Corte não tem qualquer objeção a que o material seja divulgado, mas ressaltou que parte das sugestões chegaram ao TSE com restrição de acesso imposta pelo próprio Ministério da Defesa.
As Forças Armadas integram a Comissão de Transparência das Eleições. O órgão foi criado pelo TSE em setembro do ano passado para discutir medidas que possam ampliar ainda mais a transparência e a segurança das eleições. Também participam representantes da sociedade civil, de universidades e do Congresso.
Foi essa comissão que aprovou, na semana passada, o plano com dez medidas para ampliar a segurança e a transparência do processo eleitoral. Essas ações foram concebidas a partir de 44 sugestões apresentadas pelos membros da comissão, em dezembro do ano passado.
Entre essas ações, seis foram sugestões das Forças Armadas. Dessas, foi acolhida pelo TSE a ampliação de seis meses para um ano do prazo de inspeção do chamado código-fonte, ou seja, o sistema que viabiliza o processo eleitoral e faz as urnas funcionarem – portanto, mais tempo para que técnicos confirmem a segurança do sistema. A proposta de aumentar o número de urnas para inspeção foi enviada para uma avaliação mais específica dos técnicos do TSE.
O tribunal esclareceu que a quantidade de aparelhos por estado é definida proporcionalmente ao quantitativo de seções.
Com isso, estados com mais seções eleitorais terão maior número de testes de integridade.
Além das seis sugestões, as Forças Armadas entregaram ainda mais sete recomendações para adaptação do sistema. Mas esse pacote chegou fora do prazo estabelecido pelo TSE (até 17 de dezembro de 2021). Assim, a área técnica do tribunal ainda avalia a viabilidade das medidas apresentadas.
Em fevereiro, o TSE já havia divulgado 48 respostas para um pedido de informações feito pelas Forças Armadas no ano passado e que era formado por um total de 80 questões. O tribunal esclareceu que, por envolver questões técnicas e razões de segurança, as explicações para as outras 32 questões cujas respostas não foram divulgadas seriam apresentadas em reuniões entre os técnicos do Ministério da Defesa e a equipe de Tecnologia da Informação do TSE.
Na nota, o TSE ressalta que as regras para as eleições de outubro já estão fixadas.
“As questões posteriormente apresentadas, embora fora do prazo inicial, receberão manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no máximo até 11 de maio de 2022, em documento que consolidará todas as sugestões para as eleições deste ano e para os pleitos vindouros, porquanto todos os aprimoramentos são sempre bem-vindos. O quadro administrativo e normativo das Eleições Gerais de 2022 está pronto e acabado, de modo que os prazos para alterações no processo eleitoral já foram excedidos, quer pelo princípio da anualidade constitucional, quer pela data de 05 de março último, prevista pelo Código Eleitoral. Assim, o TSE lembra que, no atual momento, com ordem e obediência à lei, cumpre executar o que está posto nos termos da Constituição e da legislação”.
O texto ressalta ainda a articulação entre as instituições. “O diálogo republicano em igualdade de condições com todas entidades, sem preferências ou privilégios, tem norteado a agenda do presidente do TSE, ministro Edson Fachin, a qual nos últimos dias inteiramente esteve voltada ao encerramento do cadastramento eleitoral, ação esta que se revelou um sucesso histórico da Justiça Eleitoral (JE). E desde o início de sua gestão, em 22 de fevereiro de 2022, a Presidência do TSE tem recebido diversas instituições fiscalizadoras do processo eleitoral brasileiro. Tais entidades estão previstas na Resolução TSE nº 23.676/2021”.
O TSE ressalta que o próprio ministro da Defesa já foi recebido para encontros na corte assim como uma série de autoridades. “
As reuniões com as autoridades demonstram o compromisso do Tribunal com a transparência e com o diálogo institucional, sempre visando o aprimoramento do processo eleitoral brasileiro e a realização de eleições com paz e segurança. Entre as autoridades já recebidas pelo presidente do TSE estão o ministro-chefe da Advocacia-Geral da República, a ministra presidente do Tribunal de Contas da União, o procurador-geral da República, o vice-procurador-geral da República, todos os representantes dos 33 partidos políticos registrados na Justiça Eleitoral, o subchefe de Operações do Estado Conjunto Maior das Forças Armadas, o diretor-geral da Polícia Federal e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil”.
“Também foram realizadas reuniões com o ministro da Justiça, Anderson Torres; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Com representantes do Ministério da Defesa, foram realizadas três reuniões: uma com o então ministro da pasta, general Braga Netto; e duas com o atual ministro, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Reuniu-se ainda com o diretor-geral da Polícia Federal e equipe”, completou.
A nota é encerrada com a firmação de que “paz e segurança nas eleições, eis o que guia a defesa do processo eleitoral, o respeito ao resultado das urnas e o Estado democrático de direito”.
Fonte: g1.globo.com
