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Aprovado relatório pela cassação do deputado Eduardo Cunha AddThis Sharing Buttons

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O Conselho de Ética da Câmara nesta terça-feira (14), aprovou por 11 votos a nove a cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), num processo que tramita desde outubro na Câmara e é o mais longo da história da comissão de ética. A cassação do deputado foi pedida no último dia 1º pelo relator Marcos Rogério (DEM-RO).

Os votos decisivos vieram por parte da Tia Eron (PRB-BA), que ainda não havia tornado público seu posicionamento, e Wladimir Costa (SD-PA), que mudou o voto.

O relator afirmou que está provado que Cunha é proprietário de bens no exterior não declarados. “Em termos técnicos, tem sim o deputado Cunha contas, bens, patrimônios, no exterior. Os trusts criados pelo deputado não passam de empresas de papel, de laranjas de luxo”, disse.

“O deputado mentiu e omitiu informações relevantes à Câmara dos Deputados. Montou uma engenharia financeira no exterior para esconder patrimônio e o recebimento de propina. A pena de perda de mandato revela-se adequada, necessária e proporcional. Estamos diante do maior escândalo que este colegiado já julgou. Trata-se de uma trama para mascarar uma série de crimes”, afirmou Rogério.

O processo no Conselho de Ética também acusa o deputado de ter mentido à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, em março de 2015, quando disse não possuir contas no exterior. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República confirmou a existência de contas na Suíça ligadas a Cunha e seus familiares. O deputado diz não possuir contas bancárias, mas trusts, um tipo de investimento para o qual não seria exigida à declaração à Receita Federal.

O processo chega à sua reta final como o mais longo que já tramitou no Conselho de Ética da Câmara. A representação foi entregue em outubro de 2015, mas seu andamento tem sofrido atrasos devido a expedientes de aliados, acusados, por deputados que querem a cassação do peemedebista, de promoverem “manobras” para beneficiar Cunha e adiar o desfecho do caso.

O deputado e seu advogado de defesa no conselho, Marcelo Nobre, têm negado veementemente a realização de “manobras” e dizem se valer apenas do direito de defesa do deputado.

O advogado de Cunha no processo, Marcelo Nobre, afirmou que o parecer de Rogério não apresentou provas da existência de contas na Suíça em nome do peemedebista. A defesa alega que trusts não são contas bancárias, mas um tipo de investimento em que os bens são administrados por terceiros e para o qual não é exigido sua declaração à Receita Federal.

“Sabe porque o parecer tem 90 páginas? Porque não tem prova. Porque a prova caberia em uma linha. Cadê o número da conta do banco? Não existe. Eu não preciso de 90 páginas, eu preciso de uma linha com o número da conta, o nome do banco e o nome de meu cliente”, disse Nobre.
“Condenar sem provas é linchamento. Espero que todos nós aqui nunca passemos por uma acusação sem prova, e muito pior, uma condenação sem prova”, afirmou o advogado.

Molon (Rede-RJ) ironizou a afirmação do advogado de Cunha. “Parece que só o advogado do representado não viu a conta. Se não há conta, será que Banco Central multou o deputado Eduardo Conta por que ele não tem conta?”, disse Molon.

Nesta terça-feira, o Conselho de Ética recebeu documentação do Banco Central sobre a multa de R$ 1 milhão aplicada contra Cunha por manter recursos não declarados no exterior.

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