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Após pagamento de multa, Moraes arquiva procedimento por desacato contra Daniel Silveira

Após pagamento de multa, Moraes arquiva procedimento por desacato contra Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do procedimento aberto contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por desacato.

O crime foi cometido pelo parlamentar contra uma servidora pública que o pediu para colocar máscara na ocasião de sua prisão, em fevereiro.

A decisão de arquivar o processo foi tomada pelo magistrado após pedido da Procuradoria-Geral da República. Em junho, a PGR fechou um acordo para que Silveira pagasse uma multa de R$ 20 mil à União – o que já foi feito.

“Efetivamente, após a homologação do acordo de transação penal firmado entre a Procuradoria-Geral da República e o autor do fato, DANIEL SILVEIRA, com aplicação da pena consistente no pagamento de multa no valor de R$ 20.177,91 (vinte mil, cento e setenta e sete reais, e noventa e um centavos), houve o cumprimento integral da sanção aplicada, fato, inclusive, ratificado pelo Ministério Público”, considerou Moraes, no despacho.

Informações do Bnews

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