Duzentos e vinte e oito presos do regime semiaberto do Conjunto Penal de Feira de Santana já foram liberados desde a decisão do Juiz Waldir Viana Ribeiro Júnior, titular da Vara de Execuções Penais do município, de liberar os custodiados do regime semiaberto da unidade para cumprirem suas penas em casa.
A decisão, segundo o juiz, se deve ao descumprimento de itens exigidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público e Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização, como a falta de separação nas celas entre condenados do regime semiaberto com os do regime fechado e de outras condições necessárias para o alojamento adequado dos presos.
Conforme o diretor do Conjunto Penal, o capitão Alan Araújo, até o momento a direção da unidade já recebeu 266 decisões, porém algumas não poderão ser cumpridas por conta de restrições e outras estão sob análise.
“Por exemplo, internos que respondem a alguns processos, enquanto respondem à questão não podem ser colocados em prisão domiciliar. Das decisões cumpridas nós já temos aqui 228 presos que foram liberados para cumprir suas penas em suas residências. E há algumas decisões em análise para cumprimento. O total de presos a serem liberados depende do posicionamento da Vara de Execução Penal, que até o momento nos encaminhou 266”, afirmou o capitão.
Ele informou ainda que neste período estão sendo realizadas algumas transferências de presos entre pavilhões, como parte da rotina. “É uma mobilização necessária, porque a partir do momento que alguns presos são retirados, essa população precisa ser recomposta. Mas todos os cuidados estão sendo tomados para que sejam feitas de forma correta e atendendo ao que o judiciário determina.”
