A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou na tarde desta terça-feira (28) o Projeto de Lei nº 24.107/2021, de autoria da deputada estadual Olívia Santana, que inclui na Política Estadual de Saúde da Mulher um capítulo para a conscientização e combate à pobreza menstrual no estado.
Segundo a Olívia Santana, “O projeto traz à tona uma questão que parte da população vivencia, mas os poderes públicos não se dão conta, que é a situação de mulheres pobres que menstruam e que, muitas vezes, não têm recurso para comprar um absorvente. Nosso projeto inclui esse item na política de saúde pública da mulher na Bahia”.
A deputada ressaltou ainda que, na Bahia, a pobreza é maior entre as mulheres negras, mães solo, e com filhos menores de 14 anos de idade. “Esse é um dado do IBGE, revelados no estudo ‘Desigualdades Sociais por Cor ou Raça’, em 2018. Cerca de 75,1% das mães solteiras pretas ou pardas e seus filhos tinham renda menor que R$ 413 por mês, vivendo abaixo da linha da pobreza no Estado. Estamos falando de cerca de 682 mil mulheres nesta situação”.
Com a nova legislação, mulheres baianas de todas as idades terão disponíveis diversas ações criadas para a promoção da saúde menstrual, entre elas o acesso gratuito a absorventes higiênicos nas escolas, unidades de saúde e unidades prisionais na Bahia.
Júlia Alkmim, líder do grupo Girl Up no estado, destacou que o projeto “reconhece, pela primeira vez, a menstruação como um processo natural do corpo e dá visibilidade às pessoas que menstruam. É uma grande vitória no caminho de introduzir o ponto de vista plural na política e reconhecer as necessidades particulares de determinados corpos na sociedade, além de mostrar a abertura dos políticos baianos, especialmente da deputada Olívia Santana, para ouvir diretamente as necessidades do povo, visto que o projeto foi inicialmente idealizado por um grupo de meninas, o Roda Baiana Girl Up”.
Informações; ALBA
