A Advocacia-Geral da União (AGU) concluiu que portaria editada pelo secretário especial da Cultura, Mario Frias,vedando o uso de linguagem neutra em projetos culturais é ilegal.
De acordo com informações do colunista Guilherme Amado, do site Metrópoles, parecer com a conclusão foi feito antes do texto ser publicado no Diário Oficial de 28 de outubro.
Também segundo a publicação, o texto – de responsabilidade da Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Turismo, órgão vinculado à AGU – é datado de 4 de outubro.
O documento aponta que o veto ao uso de linguagem neutra nos projetos culturais apresentados ao órgão, e em busca de financiamento, violaria a Constituição Federal.
“A utilização da linguagem neutra pode ser considerada uma forma de expressão de um determinado grupo, e, portanto, merecedora da proteção estatal”, aponta o texto.
Um dos argumentos usados pela Secretaria de Cultura para vetar a linguagem neutra é o de que ela não obedece às normas da língua portuguesa.
A consultoria jurídica avalia que, se essa lógica for aplicada, gírias, expressões regionalizadas, termos locais e outros teriam de ser excluídas do conceito de cultura por não observar o padrão formal da língua portuguesa.
Outro ponto levantado pela AGU é de que ao vetar os projetos, a secretaria estaria fazendo uma análise de mérito – algo proibido por lei.
“Alguma autoridade ou setor da Secretaria Especial de Cultura terá que analisar todo o projeto para checar se existe a utilização da linguagem neutra e esta verificação se configurará uma apreciação subjetiva quanto ao valor artístico e cultural da obra”, ponderou.
