Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on telegram
Share on google
Share on email
Share on linkedin

Agressores de mulheres terão que reembolsar custos do SUS

Agressores de mulheres terão que reembolsar custos do SUS

Nesta terça-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto, que apresenta uma alteração na Lei Maria da Penha. A nova medida determina que agressores de mulheres paguem as despesas das vítimas no atendimento recebido por elas no Sistema Único de Saúde (SUS).

A mudança começará a valer 45 dias após sua publicação, que deverá acontecer na quarta-feira (18), no Diário Oficial da União. A decisão foi um dos três projetos sancionados pelo mandatário nesta segunda, durante um evento restrito no Palácio da Alvorada, em Brasília.

A alteração, segundo o Planalto, tem como objetivo tornar o agressor responsável pelos danos materiais do crime.

Por meio desta medida, busca-se reforçar a legislação e as políticas públicas que visam coibir a violência contra as mulheres e, consequentemente, garantir a proteção à família – informou uma nota emitida pela equipe da Presidência.

Ainda não foi revelado como o reembolso será cobrado.

OUTRAS NOTÍCIAS