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Advogados de Lula recorrem de decisão do TSE que rejeitou candidatura

Advogados de Lula recorrem de decisão do TSE que rejeitou candidatura

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Nesta terça-feira (4) os advogados de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreram  da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeitou a candidatura do petista à Presidência.

Por seis votos a um, o tribunal barrou a candidatura de Lula na semana passada com base na Ficha Limpa.

Pela lei, se torna inelegível a pessoa que tiver o processo transitado em julgado (ou seja, não permite mais recurso) ou que for condenada por órgão colegiado da Justiça.

Mais cedo, nesta terça, a defesa do ex-presidente também pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da condenação do petista e, assim, suspender a inelegibilidade de Lula.

O recurso

O recurso da defesa de Lula foi protocolado no próprio TSE e caberá à presidente da Corte, Rosa Weber, decidir sobre a admissibilidade, ou seja, se o recurso pode ou não ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), instância superior.

Para isso, a ministra vai avaliar se a defesa levanta uma questão constitucional a ser analisada pelo Supremo.

Conforme a defesa, cabe ao STF avaliar se a decisão do comitê da ONU de pedir ao Brasil para garantir os direitos de Lula suspende a inelegibilidade do ex-presidente.

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