O advogado trabalhista Ruy João Ribeiro Jr afirmou, em entrevista ao programa PNotícias, na rádio Piatã FM, que trabalhadores e empresas estão sem proteção específica para pandemia atualmente. Ele comentou sobre a ideia de prorrogar o Programa de Preservação de Renda e do Emprego (BEm), presente na Medida Provisória (MP) 936, que prevê a suspensão de contratos de trabalho, redução de salário e jornada de trabalho.
“Nós não sabemos exatamente qual será o conteúdo dessa nova MP porque efetivamente ela ainda não foi votada e há muita especulação. Não temos de concreto absolutamente nada, apenas as discussões em relação ao seu conteúdo. […] Infelizmente as classes trabalhadora e empresarial estão sem uma proteção específica para a pandemia neste exato momento”, disse.
Ainda durante a entrevista, o advogado ressaltou que os funcionários de estabelecimentos que fecharam durante a pandemia devem receber as parcelas rescisórias.
“Eles têm o direito deles, eles têm que receber as parcelas rescisórias por força da rescisão. Não estão suspensos os pagamentos rescisórios em nenhum momento. Não tem lei, não tem MP, não tem nada que desobrigue o empregador a pagar a indenização que o empregado tem no momento da dispensa. Agora, o empregador está numa situação efetivamente complicada também.”, disse.
Informações: BNews
