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ACM Neto fará plano de políticas públicas para LGBT por decreto e evitará polêmica na Câmara

ACM Neto fará plano de políticas públicas para LGBT por decreto e evitará polêmica na Câmara

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), pretende fazer o Plano Municipal de Políticas Públicas de Cidadania e Direitos LGBT por meio de decreto, e não como projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal de Salvador (CMS), conforme revelado ao Bahia Notícias pela secretária municipal de Reparação (Semur), Ivete Sacramento.

A estratégia do gestor de não enviar o texto ao Legislativo municipal tenta evitar que o plano esbarre em discussões, polêmicas e questões levantadas principalmente pelos vereadores católicos e evangélicos, que integram a chamada bancada da fé na Casa. O grupo é formado pelos vereadores Lorena Brandão (PSC), Ricardo Almeida (PSC), Joceval Rodrigues (Cidadania), Cátia Rodrigues (PHS), Ireuda Silva (Republicanos), Isnard Araujo (PHS) e Luiz Carlos (Republicanos), que também compõem a base do prefeito.

A bancada da fé foi responsável por uma série de questionamentos e pelo prolongamento das discussões acerca do texto do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado na Câmara em maio deste ano. O projeto do Estatuto da Igualdade Racial, de autoria da Comissão de Reparação, teve toda a sua tramitação nas comissões internas da CMS cercada por polêmicas em meio aos embates entre a bancada evangélica e os defensores do estatuto e das religiões de matriz africana.

A expectativa de Ivete Sacramento é de que o decreto do prefeito aconteça ainda neste ano. “Já devia ter sido. Provavelmente até o final do ano sai isso, mas já estamos trabalhando com ele”, afirmou a titular da Semur, ao garantir que não existe a necessidade do texto ser aprovado pela CMS.

A secretária ainda explicou que o Plano Municipal de Políticas Públicas de Cidadania e Direitos LGBT é fruto da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade realizada pelo município em 2015. Atualmente, a proposta está atualmente sob análise da Procuradoria Jurídica que, segundo a secretária, “pediu uma série de diligências”.

Fonte: Bahia Notícias 

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