A Comissão de Reparação, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Proteção à Mulher, presidida pelo vereador Isaías dos Santos (PSC), promoveu na tarde desta quinta-feira (13), uma audiência pública para discutir a situação da apreensão e guarda dos veículos nas dependências do Complexo Policial Investigador Bandeira.
Isaías de Diogo deu início ao debate ressaltando a gravidade da situação que o Complexo enfrenta com a aglomeração de lixo e de veículos, que favorecem a proliferação do mosquito aedes aegypti e de diversos animais peçonhentos, levando risco aos moradores e trabalhadores das imediações. O vereador, que também é agente de endemias, relatou que o local é estratégico para a vigilância epidemiológica, que promove o tratamento focal e perifocal a cada oito dias.
Segundo Monia Lopes de Souza, Promotora de Justiça, o principal problema são as centenas de veículos que não possuem identificação exata, dificultando o reconhecimento dos proprietários e as destinações legais. Apesar de o Estado ter se comprometido em melhorar o local – que recebe tratamento paliativo por parte dos agentes de endemias – o problema não foi solucionado e traz consequências para a saúde pública e segurança.
O Ministério Público ajuizou uma ação civil contra o estado da Bahia, tendo como principal fundamento as condições impróprias de armazenamento de bens que estão sob custódia do Estado. “Todos os órgãos públicos e instituições envolvidas precisam de fato se engajar para tratarem da situação com prioridade. A gente tem que entender que vida, saúde e segurança precisam vir em primeiro lugar”, finalizou a promotora.
Roberto Silva Leal, coordenador da Polícia Civil de Feira de Santana, defendeu que providências têm sido tomadas para as distintas situações enfrentadas no local, entretanto, é necessário que o Poder Judiciário permita o levantamento e leilão dos veículos como uma solução definitiva.
A Defensora Pública, Liliane Miranda Amaral, citou as possíveis formas de participação da Defensoria na movimentação para a intervenção do local. Segundo ela, existe a possibilidade de participação na ação judicial – visto que o processo é de interesse coletivo – bem como, a participação pela via administrativa, com o objetivo de agilizar processos burocráticos e formalidades que atrasam a apreciação do Poder Judiciário.
Aldo da Silva Rodrigues, Promotor do Ministério Público Estadual e Coordenador Regional em Feira de Santana, relatou que o Ministério Público realizou uma audiência com a participação do Estado e do Município, e estes se comprometeram a unir esforços no combate a epidemia da dengue. Desta forma, o Ministério não tem condições de tomar iniciativas sem a identificação de qual das partes falhou em seus programas de combate à doença.
O presidente da Casa, vereador José Carneiro, afirmou que o caso do Complexo já vem sendo denunciado desde a legislatura passada e teceu críticas ao Governo Estadual ao afirmar que nenhuma medida foi tomada ao longo desse tempo. Para ele, a situação reflete o descaso e falta de iniciativa do Governo Estadual para com a população e cidade de Feira de Santana. “É público e notório que o que falta é boa vontade”, frisou.
Segundo o vereador Roberto Tourinho (PV), o descaso com o Complexo espelha o abandono da saúde pública em Feira de Santana. O número atual de agentes de endemias é menor do que há 22 anos, enquanto a cidade enfrenta o maior número de registros de casos de dengue da Bahia. “A saúde é um problema de todos e o maior responsável em buscar solução é exatamente o Município que tem que agir no combate a dengue”, destacou o edil.
O vereador, Edvaldo Lima (PP), destacou que o Departamento de Polícia Técnica (DPT) – que está inserido no Complexo – exala forte odor e a população do entorno não pode sofrer com as consequências do descaso para com a limpeza e manutenção do local. O jornalista e radialista Denivaldo Costa revelou o sentimento de vergonha pela degradação do Complexo e falta de respeito com os cidadãos que ali trabalham e residem.
O Presidente da Associação dos Agentes de Endemias de Feira de Santana, Luiz Cláudio, clamou pela contratação de novos agentes a fim da realização de um trabalho coeso e eficiente no combate à dengue. Francisca Lúcia, coordenadora da Vigilância Epidemiológica, solicitou o apoio de toda a população para a realização de pequenas ações que evitam a proliferação do mosquito aedes aegypti, ressaltando que a comunidade precisa de união para combater a epidemia.
Isaías de Diogo concluiu a audiência pública solicitando das autoridades presentes a formulação de um documento para que sejam tomadas, de forma urgente, as medidas cabíveis. A mesa da audiência foi composta pelo promotor Aldo da Silva Rodrigues, pela promotora Monia Lopes de Souza, pela defensora Liliane Miranda Amaral, pelo coordenador da Polícia Civil Roberto da Silva Leal e conduzida pelo presidente do Legislativo – José Carneiro.
Informações: ASCOM/CMFS/Caldeirão do Paulão
