O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 26, em votação simbólica, o projeto de lei de conversão (PLV) 2/2013, que cria incentivos para a alfabetização de todas as crianças nas escolas públicas até os oito anos de idade, por meio do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. A proposta é originária da Medida Provisória 586/2012, que virou projeto de lei de conversão após ter sido alterada na Câmara dos Deputados. A matéria segue agora para sanção presidencial. A medida prevê a realização de cursos de capacitação para os professores e a distribuição de materiais didáticos específicos de alfabetização dos alunos. Uma emenda aprovada na Câmara fixou o dia 31 de dezembro de 2022 como prazo limite para o cumprimento da meta de alfabetizar as crianças na rede pública até os oito anos de idade.
