Selo fiscal nos garrafões de água mineral passará a ser obrigatório

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A partir de 1º de outubro, os garrafões de 20 litros de água mineral só poderão sair das envasadoras trazendo no lacre o selo fiscal emitido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), uma garantia de origem que dará ao consumidor maior segurança sobre a qualidade do produto. O selo está sendo adotado ainda como uma nova arma no combate à sonegação e à concorrência desleal no setor. As lojas revendedoras poderão comercializar os garrafões sem o selo fiscal até 30 de outubro, para que não tenham prejuízos com produtos em estoque.

 Não haverá custo adicional para as empresas, já que o valor desembolsado por cada selo será utilizado como crédito na quitação do imposto devido pelas empresas. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) alerta que, caso a empresa não cumpra com a obrigação, poderá receber multa de R$ 90 por vasilhame irregular.  A obrigatoriedade do selo fiscal para o mercado de água mineral em vasilhames de 20 litros já é realidade em outros estados, como Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Sergipe. Os bons resultados estão estimulando os demais a implementarem a utilização do selo, como aconteceu recentemente com o Ceará. A medida na Bahia está regulamentada no decreto nº 15.352, publicado na edição de 9 e 10/08 do Diário Oficial do Estado.

 O secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, destaca que um dos aspectos mais importantes do selo fiscal é a garantia de procedência e qualidade. “O selo ajudará, ainda, a combater a concorrência desleal de envasadoras irregulares, já que dificulta a entrada clandestina de produtos no mercado”. O selo, além disso, garante o controle da produção e a regularidade no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

 O presidente do Sindicato da Indústria de Cerveja e Bebidas em Geral, Jefferson Costa Lima, afirma que o setor enxerga a medida como positiva, principalmente por garantir ao consumidor a procedência da água que está sendo comprada. “Essa será uma forma de garantir a origem do produto, pois o selo vai assegurar que aquela água veio de empresas regulares, o que é uma questão de saúde pública. Por outro lado, a implementação do selo vai coibir comportamentos errados de alguns envasadores de água mineral, que não terão mais como abastecer o mercado com o produto vindo de fontes inidôneas”, afirma.

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