Professores lotam paço municipal para cobrar divisão de recursos do Fundef

Paulão 11 de julho de 2018 | 3:59 pm

Na manhã desta quarta-feira (11) os professores da rede municipal de Feira de Santana lotaram as galerias do paço municipal,e se reuniram com o prefeito Colbert Martins para cobrar do gestor um posicionamento em relação ao pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para a categoria. O montante, no valor de R$ 248 milhões, foi depositado na conta da prefeitura, e os professores exigem o pagamento de 60% do valor para os trabalhadores da educação.

O prefeito Colbert Martins lembrou que APLB moveu uma ação contra a prefeitura sobre a questão, e ele decidiu aguardar as decisões judiciais para se manifestar.

“A presidente da APLB e algumas das pessoas que aqui estiveram vieram conversar a respeito dos precatórios, e eu disse a todos que a prefeitura só vai se manifestar quando nós tivermos uma posição judicial. Essa matéria é objeto de uma ação judicial da APLB, que está tramitando. Aqui em Feira de Santana, foi solicitado um pagamento imediato através de uma liminar e o juiz negou. Recorreu-se ao Tribunal de Justiça da Bahia e enquanto essa definição não ocorrer eu não me sinto à vontade pra tomar uma decisão”, afirmou o prefeito.

Ainda de acordo com ele a APLB quer que a prefeitura faça um acordo e mande um projeto de lei para a Câmara de Vereadores propondo que a entidade fique com 60% do valor depositado. “O que eu disse foi que enquanto não tiver uma decisão judicial provocada pela APLB, não vou me sentir à vontade pra poder fazer um acordo paralelo, já que a justiça vai se manifestar, e o Tribunal de Contas da União tem se manifestado contrário a determinados pagamentos. A Justiça Federal tem enviado determinações para a prefeitura. Como há uma insegurança jurídica enorme nesse momento, eu prefiro ter paciência”, salientou.

A presidente da APLB, Marlede Oliveira, afirmou que o Supremo Tribunal Federal determinou que o dinheiro é da educação.

“Quem faz a educação são os professores, funcionários e diretores de escola. A ação está lá. O juiz deu um parecer, mas nós recorremos com agravo, só que também é uma decisão política. Em Baixa Grande, o prefeito também sofreu uma ação, só que ele voltou atrás e sentou com a categoria, assinou na Justiça e vai pagar os 60% para os professores e funcionários. Mas, Colbert disse que não”.

Marlede argumentou ainda que há uma orientação do Tribunal de Contas dos Municípios que se o prefeito sentar na justiça, na legalidade e mandar o projeto para a Câmara, entendendo que os trabalhadores da educação têm direito aos 60%, tudo está correto.

“Estamos marcando uma assembleia para o dia 23, a categoria vai continuar em estado de greve, continua mobilizada, aguardando como vão ficar as ações na justiça. A assembleia vai ser para avaliarmos daqui até lá os acontecimentos”, informou.

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