A prefeitura de Feira de Santana tem 15 dias para recorrer da decisão judicial que interditou o acesso ao Parque de Exposições João Martins da Silva, em Feira de Santana, pela BR-324. Segundo o procurador Cleudson Almeida, o município foi informado da decisão na terça-feira (20) e o prazo para tentar revogar essa liminar, conta a partir de ontem.
O procurador frisa que a decisão interdita apenas o acesso ao Parque através da BR-324. Segundo ele, a juíza entende que, com cautela, é necessário suspender esse acesso para que não ocorram acidentes e fixa um prazo para que sejam adotadas medidas no sentido de ter uma melhor acessibilidade pela BR-324.
“A decisão fixa também a marcação de audiência de conciliação para que haja entre as partes um debate sobre a demanda e caso ocorra algum evento no local ainda em vigência da liminar, está fixada uma multa de 100 mil reais por evento”, informou.
Cleudson disse que o município vai tentar a revogação da liminar, pois já existem eventos programados. Ele acrescentou que o rito processual estabelecido, permite uma audiência de conciliação entre as partes e a prefeitura pode pedir um prazo para tentar resolver a demanda.
O procurador Cleudson Almeida também falou sobre a elaboração de um plano viário para o local. Segundo ele, isso já foi pensado e o secretário de Agricultura informou que já existe a perspectiva de dá uma melhor acessibilidade para a área do Parque de Exposições.
