furao

O prefeito de São Gonçalo dos Campos, Antônio Dessa Cardozo, foi multado em R$ 30 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em função da irrazoabilidade dos gastos promovidos com os festejos juninos de 2014 e de irregularidades nos procedimentos licitatórios realizados para contratação das bandas. O município contratou, através de processo de inexigibilidade, as empresas Agda Catariny Moura e Machado – ME, Gleyser Soares Nascimento, Barão Produções Musicais e LF Eventos e Produções Ltda., ao custo total de R$ 825.000,00.

O conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, orientou a administração a agir com maior cautela nesses tipos de gastos, vez que a realidade financeira do município não encoraja a realização de dispêndios de tal monta em festividades. Ressaltou que o TCM tem defendido o entendimento de que devem os gestores buscar o patrocínio de empresas privadas para o custeio dos festejos culturais, mesmo porque são elas as principais beneficiárias dos rendimentos propiciados por tais festividades.

O termo de ocorrência também revelou a ausência de documento que justificasse a inviabilidade da competição, como recortes de matérias jornalísticas e da crítica especializada que indiquem tratar-se de artista consagrado pela opinião pública local, regional ou nacional, e de documento que demonstrasse a exclusividade da representação por empresário para algumas das bandas contratadas.
Cabe recurso da decisão.