Prefeito de Barreiras pode ser preso por descumprimento de ordem judicial

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SAMU, Maternidade e Hospital Municipal Eurico Dutra, todos os serviços de assistência médica, prestados por essas unidades de saúde na cidade de Barreiras, estão paralisados. Essa triste realidade da saúde pública da se deve ao descaso da atual gestão municipal, do prefeito não reeleito, Antônio Henrique.

Diante dos desmandos que vem ocorrendo na cidade, o site Caldeirão do Paulão manteve contanto com representante da UniBrasil Saúde, que explicou o real motivo do atraso do pagamento do funcionalismo público da cidade.

Há mais de seis meses a prefeitura não vem cumprindo com os compromissos que foram firmados com a cooperativa, que fornece o trabalho dos profissionais de saúde. Sendo assim, no dia 03 de novembro de 2016 foi realizada uma reunião, na 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barreiras/Ba.

Na reunião, que teve por objetivo estabelecer um cronograma dos repasses atrasados, foi apresentado também um Termo de Acordo e Compromisso (TAC), onde o governo assumiu a dívida e se comprometeu realizar os pagamentos, a fim da normalização dos serviços.

O termo foi assinado pelo Prefeito, o Secretário de Saúde e o Secretário de Finanças.

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Contudo, até o dia de hoje, não houve um cumprimento TAC, visto que a dívida de R$5.243.000,00, parcelada em quatro vezes, tinha até o dia 15 de dezembro de 2016, para ser quitada. Mas o que ocorreu foi apenas o pagamento da parcela referente ao mês de novembro.

Não havendo a efetivação dos pagamentos, o serviço se mantém paralisado, a ponto de a empresa se ver obrigada a entrar com duas representações uma no Ministério Público Estadual e outra no Federal. No sentido de defender a saúde da população como também os direitos dos seus cooperados.

O falta de responsabilidade do representante do município com o povo é tão grande, que não foi possível estabelecer um contato com o prefeito nem com o secretário de finanças, para ouvir uma justificativa pela situação delicada em que se encontra a saúde da cidade.

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Desta forma, é notório o abuso do poder e visível a improbidade administrativa que vem acontecendo em Barreiras. O não pagamento tem soado na verdade, como uma retaliação do até então prefeito, devido a sua derrota nas últimas eleições.

Portanto, temos visto em todo Brasil, inclusive na Bahia, que muitos prefeitos por menos irregularidades têm sido presos, sendo impossibilitados de permanecerem exercendo seus cargos, como medida de segurança e asseguração do pagamento dos funcionários.

De igual forma, esperamos que o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual faça valer as leis na cidade de Barreiras, e garanta o pagamento dos funcionários, bem como a penalidade do prefeito fanfarrão Antônio Henrique, por todos os atos irresponsáveis que vem cometendo.

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