Os policiais civis da Bahia pararam as atividades por 48h desde as 8h desta terça-feira (30). A decisão foi tomada em assembleia promovida pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Secretaria de Segurança Pública (Sindpoc), no dia 15 de setembro.
De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc), o ato é realizado para reivindicar o atraso das promoções acordadas para abril deste ano.
Durante a paralisação, somente 30% do efetivo estará trabalhando nas delegacias. Serviços como prisão em flagrante e levantamento cadavérico continuarão sendo realizados. Outra opção para a população é o registro do Boletim de Ocorrência no site da Delegacia Digital para perdas e extravio de documentos. Os outros serviços só terão validação após as 48h da paralisação.
Confira na íntegra a nota enviada pelo sindicato:
Polícia Civil cumpre acordo com SINDPOC
A Polícia Civil informa que todos os acordos firmados com a categoria estão sendo cumpridos, conforme documento assinado pelo Sindpoc, Secretaria da Segurança Pública, (SSP) e Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB), em 31 de agosto de 2012.
O acordo, que traz a assinatura do próprio presidente da entidade, Marcos de Oliveira Maurício, prevê que sejam promovidos 988 investigadores, 243 escrivães e dois peritos técnicos, cuja lista de acesso, com a pontuação de cada servidor, já foi publicada, no dia 3 de setembro, no Diário Oficial (DO).
No momento, a Comissão de Promoção que trata do assunto está analisando os 259 recursos encaminhados pelos servidores – sob orientação do próprio Sindpoc – para publicação do seu resultado, cujo prazo para conclusão das análises foi prorrogado até o dia 3 de outubro.
Abaixo, a íntegra do acordo.
TERMO DE ACORDO
Firmado entre o Governo do Estado da Bahia e o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia – SINDPOC
Bahia, 31 de agosto de 2012.
Considerando o Processo de Negociação estabelecido na Mesa Setorial de Negociação Permanente da Segurança, entre o Governo do Estado da Bahia e o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia – SINDPOC, representando as Carreiras de Investigador de Polícia Civil e Perito Técnico de Polícia Civil.
Resolvem as partes acordar os seguintes termos:
1. Implementação do avanço na Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária (GAPJ) de acordo com o seguinte cronograma:
GAPJ IV com redutor linear de R$ 100,00 (cem reais) nos valores de todas as classes em novembro de 2012;
GAPJ IV com valor integral em abril de 2013;
GAPJ IV acrescida do valor equivalente a 50% (cinqüenta por cento) da diferença entre a GAPJ IV e a GAPJ IV em novembro de 2014;
GAPJ IV em abril de 2015.
2. Implementação de novos percentuais da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET de acordo com o seguinte cronograma:
De 76% a 92% para 100%(cem por cento) para todfas as classes em abril de 2013;
De 100% para 125% (cento e vinte e cinco por cento) para todas as classes em novembro de 2014.
3. Implementação da Gratificação por Titulação para os servidores que atenderam aos requisitos previstos, a partir de novembro de 2012.
4. Implementação das promoções (mudança de classe) para os servidores que cumpram os requisitos legais, com estimativa de vagas conforme demonstrado abaixo, observados os limites quantitativos previstos em lei:
– Até 110 (cento e dez) vagas na carreira de escrivão para avanço da Classe 1ª para a Classe Especial em abril/2013;
– Até 500 (quinhentas) vagas na carreira de investigador para avanço da Classe 1ª para a Classe Especial em abril/2013;
– Até 53 (cinqüenta e três) vagas na carreira de perito técnico para avanço da Classe 1ª para a Classe Especial em abril/2013;
– Até 243 (duzentos e quarenta e três) vagas na carreira de escrivão para avanço da Classe 2ª para a Classe 1ª em abril/2013;
– Até 988 (novecentas e oitenta e oito) vagas na carreira de investigador para avanço da Classe 2ª para a Classe 1ª em abril 2014;
– Até 2 (duas) vagas na carreira de perito técnico para avanço da classe 2ª para Classe 1ª em abril/2014.
5. A administração adotará as medidas necessárias ao cumprimento deste Termo no que se refere à elaboração de Projeto de Lei, a ser validado pela d. Procuradoria Geral do Estado, e envio à Assembléia Legislativa do Estado da Bahia.
6. As cláusulas de 1 a 5 do presente instrumento comporão o Acordo Salarial das carreiras de investigadores, esvrivães e perito técnicos para os exercícios de 2012 a 2014. Quaisquer outras reivindicações que impliquem em impacto financeiro serão objeto de discussão das próximas reuniões da Mesa Setorial e, caso acordadas, terão seus efeitos vigentes a partir do exercício de 2015.
Assinatura da Representação Governamental
Adriano Tambone (SAEB)
Bernardino Brito Filho (SSP)
Luis Henrique Guimarães Brandão(SAEB)
Gildécio José de Souza (SSP)
Assinaturas da Representação Sindical
Marcos de Oliveira Maurício (SINDPOC)
Bernardino N. Gayoso (SINDPOC)
Eustácio Lopes de O. Filho (SINDPOC)
Joseval Costa dos Santos (SINDPOC)
Laércio Nascimento dos Reis (SINDPOC)
