Meio milhão de reais em bens de ex-prefeito são bloqueados pela Justiça
A Justiça Federal determinou em caráter liminar o bloqueio, até o limite de 552,2 mil reais, em bens do ex-prefeito de Presidente Jânio Quadros, na Bahia, José Conegundes Vieira, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA.
O ex-gestor teria aplicado irregularmente, no exercício de 2008, verbas oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). José Conegundes destinou apenas 45,57% do total recebido pelo fundo na remuneração de professores e não viabilizou o adequado funcionamento do conselho do Fundeb, que seria responsável por verificar se o dinheiro público repassado ao município está sendo utilizado em prol da manutenção do desenvolvimento da educação básica.
Segundo o procurador da República André Sampaio Viana, as ações do ex-gestor se configuram como ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 8.492/92, bem como atenta contra os princípios da administração pública e representa transgressão aos princípios de legalidade e transparência.
Câmara de Feira extingue voto secreto
Foi aprovado por unanimidade na Câmara de Feira de Santana, o projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, nº 82/13, apresentado pelo vereador Edvaldo Lima (PP) que extingue com o voto secreto.
A partir de agora a Lei tem a seguinte redação: “As redações da Câmara Municipal de Feira de Santana são públicas e o voto dos vereadores será sempre aberto”.
O projeto vai para 2ª discussão e depois segue para a sanção do prefeito José Ronaldo (DEM).
Marcelo Nilo diz que quer ser governador da Bahia
O deputado estadual Marcelo Nilo (PDT), presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, durante entrevista ao CBN Salvador 1ª Edição, desta terça-feira (13), ao ser questionado sobre se ele poderia sair como candidato a vice tendo como cabeça de chapa o atual secretário da Casa Civil, Rui Costa, o pedetista negou e, mais uma vez, reforçou que quer ser governador da Bahia. “Não quero ser candidato a vice. Não quis ser candidato a senador, há dois anos. Eu gosto de fazer política na Bahia. Vice-governador não tem tinta na caneta. Eu prefiro ser governador, que tem tinta na caneta”, declarou.
O presidente da Assembleia também falou que o PDT não abre mão de estar na chapa majoritária e que a luta é para que João Durval se candidate à reeleição ao Senado.
