Marcos Lima informa Lei a Gerente do G Barbosa e ele promete suspender taxa de estacionamento

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O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara,vereador Marcos Lima  (PRP), juntamente com o edil José Carneiro (PSL), foi ao supermercado G Barbosa, situado próximo à Rodoviária,  para informar ao gerente,  sobre a Lei municipal nº 2.792, de 18 de junho de 2007, que dispõe sobre estacionamento nos shoppings centers e supermercado.

De autoria do ex-vereador Roberto Tourinho, a Lei diz que “os clientes que utilizarem o estacionamento de shoppings e supermercados no município de Feira de Santana estarão isentos de cobrança”.

Em várias oportunidades, o vereador José Carneiro reclamou, na tribuna da Câmara, que o G Barbosa, infringindo a referida lei, estaria cobrando taxa de estacionamento aos clientes,

“Com o diálogo que nós tivemos com o gerente, ele nos informou que não cobraria mais a taxa de estacionamento naquele supermercado. É uma vitória importante dos consumidores de Feira de Santana”, afirmou Marcos Lima, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor.

No entanto, segundo o vereador, o gerente do G Barbosa disse que, para evitar abusos, as pessoas que não consumissem no supermercado, poderiam ficar apenas 30 minutos com o veículo estacionado. Para o preposto do G Barbosa esse tempo é suficiente para cotações de preços, por exemplo.

Em aparte, o vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Eli Ribeiro, afirmou que o gerente não cumpriu o que prometeu aos vereadores. Ele disse que, ontem, sua assessora utilizou 11 minutos para fazer uma cotação de preço e, apesar desse pouco tempo que permaneceu no G Barbosa, teve que pagar 2 reais de taxa de estacionamento. “A tolerância é 10 minutos, mas para a gente, ele falou que seria 30”, reclamou.

Marcos Lima disse que se algum consumidor se sentir lesado no G Barbosa é para procurar a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara ou o PROCON, “porque o gerente prometeu que quem não consumisse naquele supermercado poderia permanecer com o veículo estacionado por um período de 30 minutos”.

O vereador José Carneiro informou que a tolerância de tempo foi um acordo verbal firmado entre a Comissão de Direito do Consumidor e o G Barbosa. No entanto, ele disse que se ficar constatado que o gerente do G Barbosa foi desonesto com a comissão, a Câmara terá que cobrar a aplicabilidade da lei. “Primeiro: advertência; segundo: multa no valor de R$ 5 mil e terceiro: cassação do alvará de funcionamento”, pontuou.

O presidente da Câmara, Justiniano França, sugeriu à referida comissão que apresentasse uma emenda à lei que dispõe sobre estacionamento nos shoppings centers e supermercados, uma vez que ela não estabelece o limite de tempo para isenção da taxa de estacionamento. “Eu acho que a lei tem que ser clara, para que a tolerância de tempo não fique à mercê da direção dos supermercados”, observa.

Com informações da Ascom

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