Nesta terça-feira (22) o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou em plenário que a medida provisória 814, que trata da privatização das distribuidoras da Eletrobras, não será votada pela Casa.
Maia explicou que as alterações previstas na MP serão analisadas por meio de um projeto de lei a ser enviado pelo governo federal ao Congresso.
“Não votaremos a medida provisória 814 e o governo vai encaminhar um projeto de lei para tratar das distribuidoras”, anunciou Maia.
A medida, que estava pronta para ser votada em plenário já nesta semana, foi alvo de críticas tanto de deputados da oposição quanto da base governista.
Os parlamentares apontaram o fato de que algumas emendas (sugestões de alteração ao texto) seriam “jabutis” – jargão usado no Congresso para identificar emendas que não estão relacionadas com o tema ou texto original do projeto.
Após a aprovação do texto na Comissão Especial, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, chegou a afirmar que mudanças previstas no relatório poderiam levar ao encarecimento das contas de luz.
Após o anúncio de Maia, deputados da oposição discursaram a favor da decisão, dizendo que a “base estava dividida” e “incapaz” de votar a matéria.
“Essa é uma vitória de partidos da oposição, mas da população. Essa medida provisória seria uma agressão ao país porque significaria uma facilitação da privatização da Eletrobras, do impacto da tarifa de luz do brasileiro e uma mudança ampla e sem debate”, afirmou Erika Kokay (PT-DF).
Após o anúncio, ao sair do plenário, Maia explicou que a decisão de não votar o texto partiu do Congresso e que o governo entendeu.
“Fomos nós que avisamos ao governo que, com essas inclusões que geravam um aumento de tarifa, que o plenário não estava confortável, nem da Câmara, nem do Senado, para votar. Se não tem voto, não adianta a gente ficar insistindo”, afirmou.
