A empresa Via Norte foi inabilitada pela Comissão Permanente de Licitação por não atender as especificações técnicas da licitação que está sendo realizada pela Prefeitura de Feira de Santana. O certame vai definir a empresa para executar em caráter contínuo os serviços públicos essenciais, como a limpeza urbana, manutenção e conservação de ruas. O período recursal é de cinco dias úteis, a partir da última publicação dos resultados desta segunda-feira, 28, para decidir se vai recorrer da decisão da Comissão.
A Procuradoria Geral do Município acatou os argumentos apresentados pelas empresas Construrban Logística Ambiental Ltda, e a Sustentare Saneamento S/A, e determinou que elas prosseguissem na licitação – elas haviam entrado com recursos na PGM, quando foram desclassificadas, na primeira etapa do processo. Mas o processo apenas vai continuar se a Via Norte não interpor recurso junto à PGM, que, se positivo, terá novo prazo para se pronunciar.
A Comissão Permanente de Licitação observou que dentro das qualificações técnicas apresentadas pela Via Norte Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda, atestados não eram compatíveis.
