O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, responsável pelas investigações federais em São Paulo, determinou que o Ministério Público Federal (MPF) arquivasse uma investigação sobre o militar do Exército que foi preso pela PM em 2016 após ter se infiltrado em movimentos sociais que realizavam protestos contra o impeachment da ex-presidente Dilma Roussef e o então presidente Michel Temer.

O caso veio à tona quando o major William Pina Botelho, que na época usava o codinome “Balta”, foi detido antes de uma ação da Polícia Militar em um ato da Frente Povo Sem Medo, em 4 de setembro de 2016, realizado na Avenida Paulista. Porém, ao contrário dos demais jovens, ele não foi levado à delegacia.

Naquela ocasião, “Balta” atuou de maneira infiltrada, usando redes sociais, conversando com jovens que participariam do ato.

O procedimento do MPF de SP foi arquivado em novembro de 2018, mas a decisão do caso, que está sob sigilo, só veio à tona agora, tendo sido divulgado pelo site “A Ponte”.

O TRF entendeu que a ação do major, na época ainda capitão do Exército, não cometeu crime algum realizando a infiltração e que não há “imputação consistente” que permitiria a continuidade das investigações.

No acórdão, relatado pelo desembargador do Tribunal André Nekattschalow, a 5 ª turma do TRF concedeu ao major Botelho um habeas corpus para trancar a investigação, que se tratava de um PIC (procedimento investigatório criminal), que é uma ação preliminar do MPF antes de ingressar com uma ação penal.

O pedido para o encerramento do caso foi feito pela Advocacia Geral da União e pelo Exército, que alegaram que a infiltração estava “perfeitamente apoiada na legislação vigente, atendendo ao previsto no PESI (Plano Estratégico de Segurança Integrada) dos Jogos Olímpicos de 2016, utilizando-se de técnicas operacionais correspondentes” e que não haveria, assim “há justa causa para o prosseguimento das investigações”.

O MPF, em Brasília, não recorreu, e o caso transitou em julgado em dezembro de 2018. Assim, o procurador da República Marcos Ângelo Grimone, responsável pelo caso em São Paulo, foi obrigado a arquivar a apuração, segundo o acórdão da decisão. 

O oficial que participou da infiltração foi promovido em dezembro de 2016, passando ao cargo de major do Exército.

Justiça Militar também arquivou apuração

Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo arquivou também o procedimento que apurava se o o capitão agia como agente infiltrado do Exército. O promotor Luis Antonio Grigoletto entendeu que o capitão estava atuando conforme um decreto acionado pelo Exército para a passagem da tocha paraolímpica.

Para o promotor, a atividade que o capitão exercia não era irregular, o que não configuraria nenhum crime. Embora a decisão tenha sido tomada em novembro, ela ainda não foi homologada.

O caso

No dia 4 de setembro de 2016, um grupo de manifestantes foi preso pouco antes de um protesto contra o presidente Michel Temer, em São Paulo. A presença do oficial levantou a suspeita de que ele estivesse infiltrado no grupo e levantou também questionamentos sobre a legalidade deste tipo de ação.

O momento da prisão de 21 jovens quando se preparavam para participar de uma manifestação contra o governo Temer foi filmada. Nas imagens, aparece também um homem mais velho, de barba, o capitão do exército Willian Pina Botelho. Ele também aparecia em uma foto ao lado de três jovens.

Manifestantes disseram que William se apresentava nas redes sociais como Balta Nunes. Um dos presos, que não quis se identificar, confirmou a história e informou que os jovens foram levados para uma delegacia e que Balta, como William se apresentava, não seguiu com eles.

“A gente foi enviado direto para o Deic e nesse momento que a gente entrou no camburão para ir, o Balta já não foi junto. E aí no chat que a gente tinha no WhatsApp, ele conversando, falou que estavam mandando ele para outra DP porque ele estava com documento falso. E aí meio que morreu o contato. Ele insistiu um pouco na ideia e a gente achou meio suspeito. Como assim só ele vai para outra DP?”, relembra.

O boletim de ocorrência não citou William, apenas diz que um homem, que não se identificou, chamou atenção dos policiais para um grupo de manifestantes.

Na época, o Exército confirmou que Willian é oficial do Exército lotado no Comando Militar do Sudeste e que as circunstâncias ainda estavam sendo apuradas.

No dia seguinte à prisão, a Justiça mandou soltar todos os jovens. O juiz Rodrigo Camargo disse que eles não tinham antecedentes criminais nem intenção de realizar nenhum crime.