Grupo agilizará trâmites para isenção de impostos

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A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) anunciou a criação de um grupo de trabalho (GT), por meio de um decreto da prefeitura, para agilizar o processo de análise de documentos para concessão da imunidade de tributos a templos religiosos da capital baiana.

O GT deverá apresentar a proposta que estabelece os critérios para contemplar a definição dos requisitos a serem comprovados pelos templos, por meio da documentação. Todo o processo deverá ser acompanhado pelas instituições por meio eletrônico.

A imunidade está prevista pela Constituição Federal, os pedidos de imunidade passam a ter amparo institucional para que a Sefaz tenha respaldo administrativo ao dispensar os templos da cobrança de taxas municipais, a exemplo do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU), dentre outros.

Publicado no Diário Oficial do Município no último dia 4, o decreto foi anunciado nesta terça-feira, 23, pelo prefeito ACM Neto, junto com o titular da Sefaz, Paulo Souto, em uma cerimônia que teve a participação de líderes evangélicos e de religiões de matrizes africanas.

De acordo com o prefeito, a iniciativa surgiu após pedidos ocorridos em encontros com líderes religiosos, que ressaltavam as dificuldades em obter a dispensa do pagamento de impostos. Segundo ele, o decreto também é uma forma de reconhecer o trabalho social desenvolvido por instituições

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