Ministério da Fazenda e a Caixa Econômica Federal divulgaram nesta sexta-feira (4) nota conjunta na qual informam que a atual estrutura de capital do banco público permite a execução do plano de negócios previsto para este ano “sem a necessidade de capitalização mediante a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)”.
A nota reafirma informação divulgada em janeiro pelo banco. Na ocasião, a Caixa informou que cumpriria o planejamento para 2018, incluindo o orçamento previsto para habitação popular, “sem a necessidade da emissão de instrumento de dívida junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)”.
Nesta sexta, o Ministério da Fazenda e a Caixa informaram ainda que têm promovido medidas para “adequar a estrutura de capital da instituição ao plano de negócios e atendimento às políticas públicas previstas para o ano”.
“A Caixa busca sempre uma alocação eficiente de seus recursos, com adequada gestão de risco e respeito às melhores práticas bancárias”, diz o texto.
No início deste ano, o presidente Michel Temer chegou a sancionar lei que autorizou a capitalização da Caixa Econômica Federal com recursos do FGTS, desde que com autorização do Conselho Curador do fundo.
Conforme o texto aprovado pelo Congresso Nacional, a capitalização da Caixa por meio de recursos do FGTS pode ser de até R$ 15 bilhões.
Antes disso, porém, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, já havia informado, em dezembro, que o Ministério do Trabalho e a Caixa Econômica deveriam aguardar aval da Corte para concretizar um empréstimo do FGTS para o banco público.
Proposta da LDO de 2019
Na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em abril deste ano, o Executivo informa que, em um “cenário de desenquadramento” da estrutura de capital da companhia, “será necessária intervenção do Estado por meio da capitalização, e tal possibilidade é considerada maior no exercício de 2018”.
A eventual capitalização visaria atender a novas regras de controle estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e que exigem que a Caixa aumente o nível de capital próprio para poder continuar emprestando recursos a clientes e financiando projetos.
O objetivo seria reduzir o risco de o banco não ter recursos suficientes para honrar compromissos futuros.
Além da Caixa, o governo também indica a possibilidade de capitalização do Banco do Nordeste (BNB). Sobre as duas instiruições, avalia no projeto da LDO do ano que vem.
“Para manter os indicadores em patamares acima dos mínimos requeridos, as instituições deverão apresentar resultados consistentes vis a vis ao crescimento de suas carteiras de crédito, o que não nos permite descartar riscos de capitalizações também em 2019”.
O governo também informa que haveria o risco de não pagamento de dividendo obrigatório nos dois bancos, “considerando que o pagamento está condicionado ao cumprimento dos limites prudenciais”.
“O risco de que a União tenha que realizar algum tipo de aporte de capital a uma instituição financeira em 2019 para que possa cumprir, com segurança, os seus limites operacionais, pode ser considerado médio, considerando um risco alto para o exercício de 2018”, acrescentou.
