Todos os dias, estudantes da zona rural do município de Pilão Arcado, localizado no Norte baiano a 832 km de Salvador, são transportados em caminhonetes abertas, mal conservadas e sem nenhuma segurança. Condições que se assemelham às do “pau de arara”, transporte clandestino comumente usado em regiões mais pobres do Nordeste. Um exemplo de desrespeito ao que determina a Constituição Federal, que garante aos estudantes, no artigo 208, o direito de usufruir de transporte escolar gratuito, com qualidade e segurança.
O cenário encontrado indica que os problemas no transporte continuam. De acordo com o Guia do Transporte Escolar – Regulação do Transporte Escolar Rural, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), os gestores municipais devem evitar que os alunos utilizem estradas e veículos em condições precárias. Mas estas orientações não são seguidas pela prefeitura.
No último dia 31, o estudante Lucimar da Rocha, 16 anos, caiu de uma D20, automóvel que deixou de ser fabricado no final da década de 1990, utilizada para transportar os estudantes do povoado Brejo do Zacarias para o Brejo do Limoeiro. O estudante machucou a costela e ficou dez dias hospitalizado.
“É um transporte sem nenhuma segurança. É uma caminhonete aberta, com tábuas para que possamos sentar. O medo é diário”, disse a estudante Ane Caroline, 15 anos. Ela e outros 18 colegas são transportados, por uma estrada de chão, à escola localizada no povoado Casa Verde, a quase 5 km de sua casa. “Isso é um desrespeito. Tenho medo que aconteça alguma coisa, ainda mais à noite”, completou a agricultora Vera Lúcia, 34 anos, mãe de Caroline.
O Guia do Transporte Escolar afirma que os alunos devem ser atendidos com segurança, mas 90% do transporte escolar de Pilão Arcado é formado por caminhonetes antigas, sem estrutura para a condução de passageiros, segundo vereadores de oposição. Poucas caminhonetes têm documentação, muitas estão em péssimo estado de conservação e a maioria dos condutores, os chamados “carristas”, não tem habilitação.
O Guia também determina que, em conformidade com o art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro, os veículos devem apresentar pintura de faixa horizontal na cor amarela, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroceria, com o dístico “Escolar” em preto. A contratação dos condutores deve atender às exigências do art. 138 do Código, como ter idade superior a 21 anos; ter habilitação categoria “D” e possuir curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar.
Em nota, a prefeitura de Pilão Arcado afirmou estar “providenciando a compra de veículos automotores adequados para nossa frota com a segunda parcela do recurso (do FNDE). No primeiro momento priorizamos as reformas das escolas”. Ainda em nota, a gestão municipal responsabiliza a empresa terceirizada pelo uso de veículos antigos, mas afirma que “caso não fossem contratados esses veículos no primeiro momento, seria impossível fornecer o atendimento para os alunos da zona rural”.
Licitação
Quase um ano após a operação, os trabalhadores carristas reclamam que tudo piorou após a ação da CGU e PF. Uma crise na pasta da educação adiou o início das aulas para o fim de março, quando foi concluída a nova licitação do transporte escolar. As empresas Ferraz Locadora e a Princesa Transportes e Serviços LTDA foram as vencedoras, com contratos nos valores de R$ 3.988.693,72 e R$ 2.217.328,08, respectivamente.
Contudo, as duas empresas não possuem veículos próprios suficientes para atender a demanda do transporte escolar. Elas contratam os carristas. Os contratos, as rotas e a lista com os nomes dos motoristas não são disponibilizados no Portal da Transparência do município. Em sigilo, por medo de retaliações, um motorista informou que antes recebia R$ 1,6 mil por mês. Agora, embolsa R$ 1,1 mil.
A Polícia Federal informou que as investigações da Offerus continuam na cidade. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou o pedido de quebra de sigilo bancário do prefeito, mesmo com um vídeo que o mostra recebendo R$ 50 mil em propina e mensagens de WhatsApp que o flagram negociando valores com um dos investigados.
Nota enviada pela prefeitura afirma que “o prefeito nega o envolvimento em qualquer tipo de conduta descrita na operação e que a presente apuração se encontra na fase de inquérito, tendo a certeza de que todos os fatos serão esclarecidos e por conseguinte o arquivamento do mesmo”.
Informações: A Tarde / Caldeirão do Paulão
