Com uma votação apertada foi aprovado em primeira discussão hoje (16), o projeto de lei (PL) que determina que as consultas e exames para pessoas com mais de 60 anos de idade sejam marcados em no máximo 7 dias em toda rede municipal de saúde.
As discussões foram sobre a constitucionalidade do PL que foi aprovado por sete votos favoráveis, contra cinco contrários, além de uma abstenção.
Para o vereador José Carneiro (PSL), líder do Executivo na Casa, o projeto é inconstitucional, pois determina algo que não poderá ser cumprido pelo município. Carneiro disse que alguns vereadores são demagogos em votar favorável a matéria de autoria de Correia Zezito (PTB).
Zezito disse não entender como uma proposta tão importante pode ser entendida como não constitucional. O edil ainda falou que nas policlínicas da cidade são vários os idosos que sofrem diariamente com os problemas de atendimento e marcações de consultas e exames.
O petista Beldes Ramos usou a tribuna para alertar da possibilidade da derrubada do projeto quando for discutido em segunda discussão. “Não se surpreendam se na próxima sessão esse PL ser rejeitado pelos vereadores”.
Para torna-se lei a proposta precisa novamente ir para votação no plenário da Câmara e em caso de aprovado em segunda discussão o PL segue para sanção ou não do prefeito José Ronaldo (DEM).
Danilo Freitas
