O objetivo da proposição é proporcionar cursos aos jovens inscritos, para que eles possam ter uma formação técnico-profissional, e maiores oportunidades de ingressar no mercado de trabalho.
Jovens com menos de 18 anos poderão participar do programa, sendo que o quantitativo de aprendizes contratados deve corresponder até 5% sobre o número de cargos públicos efetivamente promovidos.
Os jovens pertencentes ao referido programa não deverão atuar em funções que exigem habilitação profissional de nível superior, os cargos em comissão e os de direção e assessoramento superior.
