A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu temporariamente a comercialização de 161 planos de 36 operadoras de saúde. A medida é aplicada como punição para planos que apresentaram pior desempenho entre dezembro do ano e março deste ano no monitoramento realizado pela agência. São levadas em consideração na análise reclamações por atrasos máximos para marcação de consultas, cirurgias, exames e negativas de atendimentos. Do total de planos suspensos, 132 receberam punição neste ciclo de acompanhamento. Outros 29 já estavam com a comercialização proibida desde o ciclo anterior. Esses planos atualmente atendem 1,7 milhão de beneficiários.
Das 36 operadoras, 26 já estavam proibidas de vender outros planos de saúde, bloqueados em monitoramentos anteriores. Parte das operadoras fiscais já está em direção fiscal e técnica. O diretor da ANS, André Longo, avalia que, embora boa parte das operadoras sejam reincidentes, o monitoramento tem impacto positivo. “Ele é indutor de mudança de comportamento. E evita que operadoras se acomodem. Longo afirma no entanto que o monitoramento não afasta outras medidas importantes, como multas para operadoras. O monitoramento existe desde 2011. Atualmente, 50,3 milhões de pessoas são beneficiárias de planos de assistência médica e 20,7 milhões de planos odontológicos.
Neste período, foram feitas 13.079 reclamações dos beneficiários. De acordo com a ANS, a mediação de conflitos foi bem sucedida em 86,3% dos casos. “O monitoramento é uma oportunidade da mediação, da negociação. O porcentual obtido nesse período foi bastante significativo”, afirmou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.
Redução de multas. Chioro comentou também o veto ao trecho da Medida Provisória 627/2013, que previa o descontos para pagamento de multas e alterava a forma de cobrança pela ANS. A medida provisória, sobre tributação de empresas brasileiras no exterior, foi publicada hoje no Diário Oficial. “A ação fiscalizatória da agência seria bastante prejudicada. A possibilidade da liberação de R$ 2 bi provenientes de recursos seriamdedicados ao esquecimento ou se justificariam pela regulamentação da MP. estamos convictos de que foi importante. Renúncia de recursos significativo.
